Processo 845826/15
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/11/2015 08:58
Autuado em 27/11/2015 08:58
Apensado ao Processo 231366/22 em 18/04/2022 10:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 608/2016 da Primeira Câmara, de 04/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2016 Acórdão   608/ 2016 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/02/2016 Acórdão   608/ 2016 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Recorrente DONALDO WAGNER
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:27/11/15), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:18/04/22)
Interessado IVAN REIS DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2016 1328 Despacho Processual Diverso nº 498/2016
04/03/2016 1311 Acórdão nº 608/2016
19/02/2016 1301 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 23/02/2016
02/12/2015 1257 Termo de Distribuição de Processo nº 13603/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2016 17:00 DP  
22/03/2016 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 498/2016 -
08/03/2016 16:28 S1C  
08/03/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 629/2016 -
24/02/2016 11:32 S1C Acórdão nº 608/2016 -
27/11/2015 09:09 GCAML  
27/11/2015 08:58 DP Informação nº 25142/2015 -

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